Abandono e maus-tratos de animais é crime

p   e   t   a   m  i   g   o

Aumento da pena para quem maltratar cães e gatos é aprovada

Nada mais justo termos notícias tão esperada por todos relacionada ao aumento da pena para quem maltrata animais como caēs e gatos

e, já reivindicada durante tempos por diversas entidades que lutam e defendem a importância da causa animal, entre as quais podemos citar as ONGs que têem realizado um trabalho exemplar, como também por aqueles que simpatizam e apoiam a defesa do bem estar desses animais.

Em sessão remota realizada no dia 9 de setembro de 2020 foi aprovado uma pena maior para quem maltratar cães e gatos que consiste na lei(PL 1.095/2019). Esse mesmo projeto de lei que anteriormente tinha sido votado e aprovado pelo legislativo, no final do ano passado, agora seguiu para a sansão e, assim sendo, posteriormente entrar em vigor.

Pela proposta que o testo menciona e, que é direcionada para a 

 

prática de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação a cães e gatos, com pena prevista de reclusão que compreênde de dois a cinco anos de reclusão, além de pagamento de multa, como também a proibição da guarda do animal.

É de extrema importância o novo projeto de lei aprovado possa entrar em vigor afim de ser usada como arma no combate à esses crimes com punições que levam à penas mais severas e bem maiores. A sociedade tem presenciado indignada e, com isso, exprime as condições que os animais tem vivido atualmente com o aumento desenfreado da violência e de delitos graves envolvendo atos de abuso e maus-tratos contra cães e gatos e que tem sido divulgado com muita frequência pelos meios de comunicação, inclusive as redes sociais e, de forma gritante, tem causado um clamor social para que a legislação venha ser alterada.

De acordo com registros da (Depa) Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, tiveram um aumento considerável de 81,5% até julho de 2020. Esse projeto é muito importante. É inaceitável o que vem acontecendo no Brasil no aspecto da proteção animal. 

Claramente, as estatísticas mostram também a correlação no aumento de violência com os animais. Esses aumentos nos casos de violência, tem-se tornado mais frequente por conta do isolamento obrigatório que enfrentamos em meio a pandemia do Coronavírus, do qual, tem contribuído largamente para um aumento nos casos de maus-tratos contra os animais.

Estudos acadêmicos e científicos também ressaltam a correlação de mau-tratos a animais domésticos, entre todos, cães e gatos. A crueldade com os animais está muitas vezes atrelada a outros atos de violência, sendo assim, torna-se maus-tratos um indicativo de abuso familiar.

Três emendas foram apresentadas no legislativo em que pediam que penas mais duras para casos de violência fossem aplicadas e abrangessem todos animais criados em âmbito doméstico, estendendo-e assim para outros animais. 

Porém, infelizmente nenhuma delas foi acatada. Dessa forma, foi sugerido um projeto independente para esses casos específicos. Certamente, seria de extrema importância os projetos de emendas complementares que se estendem à todos animais fossem aprovadas, dessa forma, não despenderia mais tempo e nem mais recursos para criação de novos projetos de lei, o que seria um verdadeiro desperdício de gastos dos cofres públicos.

Projeto de Lei  foi sancionado 

Sancionada nessa terça-feira dia 29 de setembro de 2020 (projeto de lei 1096/19) que determina penas maiores para quem maltratar, praticar abusos, ferir e mutilar cães e gatos, que equivalem de dois a cinco anos de reclusão e pagamento de multa, além do tutor perder a guarda do animal. 

A mudança na lei faz com que os crimes de maus-tratos contra os animais, deixe de ser considerado branda, tornando-se dessa forma, uma lei mais severa, mais dura e representativa, onde a autoridade policial, ao receber as  denúncias, chegue mais rápido na ocorrência para que seja tomada as devidas providências cabíveis junto ao agressor.

"O criminoso será investigado e não mais será liberado após uma assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Ainda, quem maltratar cães e gatos passará a ter registro de antecedente criminal, como também se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão", afirma texto divulgado pelo governo.

É necessário, mais do que nunca, que as leis que começam a se colocar em prática venham ser vigentes e atuantes, veementemente, no combate aos crimes que se estendem de forma descontrolada e abusiva contra os nossos animais, por toda parte, punindo criminosos com máximo rigor no que diz respeito a lei com reclusão de cinco anos e sem direito a nenhuma apelação.

Contudo, para que isso de fato possa acontecer e se concretizar é preciso também que façamos nossa parte ao sermos fiscalizadores e, presenciar ao menor ato de maus-tratos, sejamos conscientes e saibamos que temos o direito de denunciar violencia, abusos e o abandono contra os animais.

O abandono de animais é uma prática abusiva

Muitas pessoas presenciam cenas de abandono e maus-tratos.

Diariamente encontramos diversos relatos, nos meios de comunicação virando noticiário, nas páginas da internet, milhares de publicações com denúncias e pedidos de ajuda e de resgates nas redes sociais de casos dessa natureza, isso constata que, como vem se tornando algo cada vez mais recorrente.

As ONGS-Protetora dos Animais tem demonstrado um trabalho relevante no aporte aos animais, dessa forma, tem-se observado o crescido no número delas por todo o país e, não é pra menos, pois o crescimento do abandono é algo assustador e tem se alastrado.

É de extrema importância exercendo papel fundamental no resgate de animais abandonados oferecendo suporte no atendimento médico veterinário, abrigos preparados com todas as necessidades básicas de apoio, tirando-os das ruas e, disponibilizando para adoção com todos os cuidados necessários, de forma responsável por pessoas sérias e compromissadas com a continuidade desse trabalho. 

Cabe a atuação dos Orgãos Públicos, se de fato intervírem nas questões que dizem respeito aos interesses da população em busca das melhores alternativas e obter as soluções devidas à resolução de demandas e problemas, das situações adversas, dos fatos que assolam a sociedade como um todo.

 Relacionado a esse fato, especificamente, a falta de políticas públicas para casos que envolvem a causa animal onde, dentre os maiores problemas que presenciamos se encontra o abandono.

Se faz necessário o direcionamento de valores públicos e ações em busca de planejamentos, no intuito de resolução dessas questões que envolvem os animais. Situações como essa que dizem respeito a saúde da população como um todo.

Elaborar projetos voltados para o bem estar dos animais que se encontram vulneráveis, oferecendo suporte adequado, disponibilizar animais para adoção através de campanhas publicitárias, porém na verdade, a política existente não é o suficiente para atender essas demandas. 

Orgãos como o Centro de Zoonoses, responsável pelo controle de doenças transmissíveis, apenas são um depósito de animais abandonados, sem as mínimas condições de recuperação, negligênciando assim tratamentos necessários e optam por utilizar de prática como a Eutanásia, algo que nao deveria mais ser praticada, tirando a chance de vidas de animais que poderiam estar recebendo um tratamento adequado para se reverter situações consideradas sem solução.

De acordo com dados de 2012, fornecidos pelo Centro de Zoonoses de João Pessoa, a unidade local recebeu cerca de 9.159 animais, (que não é pouco) e somente 1.487 foram adotados pela população diretamente ou em feiras promovidas pelo órgão. Os outros 7.672 (pasmem), foram sacrificados. “Anualmente, o número de animais mortos é muito superior ao número de adoções. 

 Nova lei vem substituir a anterior

Essa Lei (projeto de lei 1096/19), vem para contribuir com puniçoēs que são consideradas mais severas e que vem causar maior impacto de intimidação afim de coibir os casos de violência contra os animais vem substituir a Lei anterior de (n. 9.605/1998) que diz: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano e multa, que era assim considerada, uma lei bem mais branda.

A criação da referida lei, que leva o nome de Lei Sansão, é uma homenagem oportuna pelo caso que envolveu um cão da raça pitbull com o nome de Sansão, sendo ele vítima de agressão e maus-tratos, quando covardemente, teve suas patas traseiras mutiladas com facão no dia 6 de julho de 2020, do qual esse fato ter passado dentro de uma propriedade privada na MG-424, diante disso, o caso foi encaminhado à justiça. Mediante esse fato, foi registrado boletim de ocorrência junto a Polícia Militar de Minas, relata o tutor do animal.

O caso que envolve o cão pitbull Sansão que teve as patas traseiras cortadas impiedosamente, após denúncia de maus-tratos, foi enviado para Justiça Comum Criminal sob a decisão do Juiz Leonardo Guimarães Moreira dos Juizados Especiais da Comarca de Pedro Leopoldo (MG) que atende a pedido do Ministério Público de minas Gerais.

Crimes de abandono e maus-tratos tem que ser denunciado, não podemos deixar essa pratica de crimes sem punição. Situações dessa natureza é imprecindivel para que não permaneçam impúnes tais violências praticadas contra os animais.

Pet Amigo

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